A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) passa a exigir biometria facial obrigatória para o acesso a programas sociais e serviços públicos. A decisão foi oficializada em julho de 2025, por decreto do Governo Federal, e tem impacto direto sobre quem depende do Bolsa Família, INSS, CadÚnico e outros benefícios. A digitalização da identidade é parte de uma transformação maior rumo ao controle digital e centralizado da população brasileira.

O que é a Carteira de Identidade Nacional (CNI)

A CNI unifica o RG e o CPF em um único documento nacional. Foi criada pelo Decreto 10.977/2022 e regulamentada pela Lei 14.534/2023. O novo documento possui um QR Code e pode ser acessado digitalmente pelo app Gov.br, integrando dados biométricos e validações de segurança.

Até julho de 2025, mais de 30 milhões de CNIs já foram emitidas no país. Agora, o reconhecimento facial passa a ser obrigatório para novos cadastros e renovações.

Por que a biometria facial se tornou obrigatória

Segundo o governo, o objetivo da biometria facial é combater fraudes, facilitar o acesso remoto a serviços e garantir segurança nas transferências de recursos. Mas, na prática, isso significa que o rosto do cidadão será usado como senha e identidade — e poderá ser cruzado com bases como TSE, Senatran e Receita Federal.

Bases envolvidas:

• Base do TSE (ICN) – usada nas eleições.
• Base da Senatran – usada para CNH.
• Base da CNI – nova identidade nacional.

Como funciona o reconhecimento facial no Gov.br

A verificação é feita por meio de selfie em tempo real no aplicativo Gov.br, que compara sua imagem com a base do governo. Para o nível de segurança “ouro”, é preciso que a biometria seja validada por mais de uma base oficial. Sem essa validação, você poderá perder acesso a serviços e até benefícios sociais.

Riscos e controvérsias do uso de biometria facial

Embora apresentado como avanço, o uso da biometria facial levanta sérias questões éticas e de liberdade individual. Diversos especialistas alertam para os riscos de vigilância em massa, vazamentos de dados sensíveis e exclusão de pessoas sem acesso digital.

Principais preocupações:

• Privacidade: o rosto se torna um dado permanente e monitorável.
• Segurança: dados biométricos são impossíveis de mudar, ao contrário de senhas.
• Controle social: abre caminho para o uso de sistemas como “crédito social”, similar ao modelo chinês.

A obrigatoriedade da biometria facial pode ser o primeiro passo para um sistema onde ninguém compra, vende ou acessa benefícios sem um controle digital total.

Quem precisa fazer e quando

A biometria facial será exigida de forma gradual, primeiro para quem:

• Está entrando em programas sociais
• Vai renovar benefícios como Bolsa Família
• Deseja aumentar o nível da conta Gov.br

Segundo o governo, idosos, pessoas com mobilidade reduzida ou sem biometria cadastrada terão procedimentos específicos para evitar exclusão.

O que essa mudança representa

A exigência da biometria facial para acessar a nova identidade nacional e benefícios sociais é um marco na transformação do Estado brasileiro em uma estrutura cada vez mais digitalizada e centralizadora. A promessa de segurança e praticidade esconde uma realidade de vigilância crescente, onde o corpo se torna a chave de acesso a tudo.

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Será que estamos caminhando para um sistema onde sua identidade, liberdade e acesso à sociedade estão presos a conformidade e de um algoritmo?